Brasil já tem normas de
responsabilidade social

Criada pela ABNT, a norma 16001 é voluntária e estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social

Beth Matias, da Agência Sebrae

São Paulo - O Brasil é o primeiro país no mundo a desenvolver uma norma em seu sistema oficial dedicada à responsabilidade social, de acordo com Gustavo Kuster, gerente de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A Norma 16001, criada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com a ajuda de várias entidades, entre elas o Inmetro e o Sebrae, foi lançada no final do ano passado.

A NBR 16001 é voluntária e não obrigatória. Em suas 11 páginas, estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social. Com ela é possível, por exemplo, verificar se a empresa segue leis de concorrência (sem práticas desleais), se participa do desenvolvimento da comunidade, se não traz prejuízo ao meio ambiente, se promove a diversidade e combate a discriminação no seu ambiente de trabalho, se tem compromisso com o desenvolvimento de seus profissionais, entre outros aspectos.

Para o gerente do Inmetro, todo o sistema de gestão deve ser voluntário. “É preciso trabalhar a conscientização do empresário e do consumidor. Se a norma fosse compulsória, cairia na burocracia da gestão e este não é o objetivo”. Empresas de todos os portes podem se adequar à norma de responsabilidade social.

Kuster diz que o perfil do consumidor brasileiro mudou muito nos últimos anos. Segundo ele, mais consciente, o cliente faz suas escolhas de produtos levando em conta a qualidade, a origem, o processo produtivo do fabricante. A norma ajudará não somente as empresas no mercado interno, mas também em relação às exportações. “Hoje em dia os importadores internacionais têm como exigência a prática da responsabilidade social de seus fornecedores”.

Certificação brasileira

A norma foi o primeiro passo para a criação de uma certificação voluntária. Segundo o executivo, um comitê foi formado com várias entidades para criar um certificado de responsabilidade social, respeitando a NBR 16001. “O certificado garantirá a fornecedores e clientes que a empresa realmente respeita a norma de responsabilidade social”. A meta é que até agosto deste ano o certificado já esteja concluído. Qualquer entidade, organização não-governamental, empresa ou universidade poderá requerer o certificado.

A partir de então o Inmetro irá credenciar organismos para que façam a certificação no País. Segundo o gerente, a participação do Sebrae é fundamental quando se considera o olhar da pequena empresa. A norma, segundo ele, deve dar um novo fôlego às pequenas empresas, diferenciando seus produtos e serviços.

ISO

O desenvolvimento da NBR 16001 garantiu ao Brasil a possibilidade de ser o coordenador no mundo da criação de um ISO internacional sobre responsabilidade social. A primeira reunião acontecerá em Salvador, no período de 7 a 11 de março deste ano, com cerca de 500 representantes de 80 países.

Antes, no período de 2 a 4 de março de 2005, aproximadamente 40 países em desenvolvimento vão se reunir também para discutir o tema. Serão criados comitês-espelho no Brasil e demais países, para acompanhar a elaboração da norma internacional. A ISO 26000, como a norma será chamada, servirá para estabelecer um padrão internacional para implementação de um sistema de gestão e certificação de empresas quanto ao quesito responsabilidade social.

Serviço:
Inmetro – 0800-12851818

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25.02.2005